1. Disposições Gerais
1.1. Todos os produtos ofertados pela Staily são itens e serviços digitais, não tangíveis, sem valor monetário fora do ambiente virtual.
1.2. A entrega dos itens ocorre de forma automática e imediata após a confirmação de pagamento, salvo exceções técnicas.
1.3. As compras realizadas são consideradas definitivas, exceto nas hipóteses previstas nesta Política ou exigidas por lei.
2. Reembolsos e Estornos
2.1. Regra Geral
A Staily não realiza reembolsos de compras concluídas, exceto:
a) quando exigido por lei;
b) nos casos contemplados explicitamente nesta Política.
2.2. Direito de Arrependimento (Art. 49 – CDC)
O direito de arrependimento poderá ser exercido somente nas seguintes condições:
a) UPGRADES DE CONTA (Assinaturas VIP e Ranks)
Permitido desde que:
- a solicitação seja feita em até 7 (sete) dias corridos da compra;
- nenhum benefício, recurso, vantagem, função, bônus ou benefício do upgrade tenha sido usado, parcial ou totalmente;
- o pedido seja realizado exclusivamente pelo canal oficial de suporte: [email protected].
b) MOEDAS DIGITAIS NÃO CONSUMIDAS
Permitido desde que:
- a solicitação ocorra em até 7 (sete) dias corridos após a compra;
- nenhuma parte das moedas tenha sido gasta, convertida, transferida, trocada ou utilizada dentro do jogo;
- a conta esteja íntegra e livre de suspeitas de uso indevido;
- o pedido seja realizado pelo e-mail oficial de suporte: [email protected].
2.3. Itens consumidos ou ativados
Itens digitais que já foram utilizados, ativados, resgatados, consumidos ou aplicados dentro do jogo não são reembolsáveis, incluindo, mas não se limitando a:
- itens cosméticos;
- itens consumíveis;
- boosters;
- caixas, chaves e recompensas;
- serviços que produzem efeitos imediatos.
3. Procedimento de Reembolso
3.1. Todas as solicitações de reembolso devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail oficial: [email protected].
3.2. Caso o reembolso seja aprovado, a Staily poderá:
- remover os itens, moedas, upgrades ou benefícios concedidos;
- ajustar estatísticas, saldos e recursos associados à compra reembolsada;
- restaurar o estado original da conta antes da transação (quando tecnicamente possível).
3.3. A conta do Usuário não será suspensa ou encerrada apenas pelo reembolso autorizado, desde que:
- não haja tentativa de fraude;
- não haja uso parcial/total do item;
- não haja solicitação abusiva de reembolsos repetidos.
3.4. Em casos previstos em lei, eventuais taxas de processamento cobradas por operadoras de pagamento poderão ser descontadas.
4. Chargeback / Estorno Forçado
4.1. Tentativas de estorno forçado (chargeback) não serão tratadas como pedido de reembolso.
4.2. A Staily pode:
- contestar o chargeback diretamente com a instituição financeira;
- cobrar valores referentes a prejuízos comprováveis;
- exigir a devolução dos itens ou remoção dos benefícios recebidos;
- registrar a ocorrência para fins de segurança.
4.3. Suspensão ou encerramento de conta somente ocorrerá quando:
- houver má-fé evidente;
- houver tentativa de obtenção de itens sem pagamento;
- múltiplos chargebacks forem realizados com intenção de fraude;
- o Usuário utilizar o estorno para obter vantagem indevida.
5. Encerramento por Violação dos Termos
Caso o Usuário tenha sua conta suspensa ou encerrada por violação dos Termos de Uso, abuso, cheats ou conduta indevida, não haverá reembolso em nenhuma hipótese, mesmo para compras recentes.
6. Base Legal
Esta Política está fundamentada em:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) – Art. 49 e demais aplicáveis
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Decreto 7.962/2013 (Comércio Eletrônico)
- Regras gerais de contratos e serviços digitais
7. Atualizações da Política
A Staily poderá alterar esta Política a qualquer momento. A utilização contínua dos serviços após publicações de alterações constitui aceite automático das novas condições.
