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Termos de Uso

Última atualização: 01/12/2025

1. Aceitação do Termo

Este Termo de Uso (“Termo”) regula o acesso e a utilização dos serviços, jogos, plataformas web, sistemas proprietários, bens virtuais e demais funcionalidades disponibilizadas pela Staily (“Staily” ou “Plataforma”).

Ao acessar qualquer serviço, interagir em nossas plataformas ou autenticar-se, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo e com as seguintes políticas complementares:

  • Política de Privacidade: https://staily.net/legal/privacy-policy
  • Política de Reembolso: https://staily.net/legal/refund-policy

Para qualquer solicitação formal, incluindo suporte, revisão de penalidades ou pedidos de reembolso conforme a Política aplicável, o canal oficial é o e-mail [email protected].

Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve interromper imediatamente o uso dos serviços.


2. Elegibilidade e Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os serviços da Staily, o Usuário declara que:

  1. Possui 18 anos ou mais, ou utiliza os serviços com consentimento expresso de seus responsáveis legais;
  2. Compromete-se a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
  3. Assume total responsabilidade pelas ações realizadas por meio de sua conta;
  4. Reconhece que o descumprimento deste Termo pode gerar suspensão ou encerramento imediato da conta.

A Staily não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência ou compartilhamento de senhas pelo próprio Usuário.


3. Conexão com Mojang/Microsoft

A Staily é um projeto independente e não possui qualquer vínculo oficial com Mojang Studios, Microsoft Corporation ou empresas associadas.

O uso do Minecraft está sujeito aos termos e licenças da Mojang/Microsoft. O Usuário declara possuir uma cópia original e legítima do jogo.


4. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo disponibilizado pela Staily — incluindo sistemas, códigos, plugins proprietários, scripts, interfaces, designs, logotipos, artes, materiais multimídia e demais elementos — é protegido por legislação aplicável de direitos autorais e propriedade intelectual.

É estritamente proibido:

  • Copiar, distribuir, modificar, vender, licenciar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Staily sem autorização expressa;
  • Realizar engenharia reversa, descompilação ou extração de código.

Violação pode resultar em medidas administrativas, civis e criminais.


5. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a interagir com a comunidade de forma segura, ética e respeitosa, abstendo-se de:

  • Utilizar bots, hacks, exploits, scripts automatizados ou engenharia reversa;
  • Compartilhar, vender, negociar ou emprestar contas;
  • Praticar assédio, ofensas, discurso de ódio ou comportamentos discriminatórios;
  • Realizar fraudes, ataques à infraestrutura ou violações de segurança;
  • Violar este Termo, políticas internas ou legislação vigente.

6. Penalidades e Revisão

A Staily poderá adotar medidas contra o Usuário, incluindo:

6.1. Penalidades possíveis

  • Advertência;
  • Suspensão temporária;
  • Banimento permanente;
  • Revogação de benefícios, itens ou acesso a recursos;
  • Encerramento da conta.

6.2. Encerramento por justa causa

Aplica-se quando houver:

  • Violação deste Termo ou das políticas complementares;
  • Uso de hacks, bots, exploits, engenharia reversa;
  • Abuso, assédio, ameaças ou discurso de ódio;
  • Tentativas de violação de propriedade intelectual.

O encerramento por justa causa pode ser imediato e sem aviso prévio.

6.3. Direito à contestação

O Usuário poderá solicitar revisão da penalidade exclusivamente através do e-mail oficial [email protected], devendo fornecer informações completas e verdadeiras.


7. Itens Virtuais, Compras e Reembolsos

7.1. Natureza dos itens virtuais

Os itens, moedas, vantagens, cosméticos ou benefícios adquiridos:

  • Não possuem valor monetário real;
  • São licenças de uso dentro da plataforma;
  • Podem ser modificados ou descontinuados a qualquer momento.

7.2. Reembolsos

Regras completas encontram-se na Política de Reembolso: https://staily.net/legal/refund-policy

Todas as solicitações devem ser enviadas exclusivamente para [email protected], conforme indicado na Política.

Em caso de banimento por violação deste Termo, não há direito a reembolso.


8. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

A Staily realiza o tratamento de dados conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).

Finalidades, dados coletados e direitos do titular estão descritos na Política de Privacidade: https://staily.net/legal/privacy-policy


9. Limitações e Isenções de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias de:

  • Disponibilidade contínua;
  • Ausência de erros ou falhas;
  • Funcionamento ininterrupto de sistemas ou economia virtual.

A Staily não se responsabiliza por:

  • Perda de itens, progresso ou dados por falhas técnicas;
  • Interações ou acordos entre Usuários;
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade.

10. Atualizações e Modificações do Termo

A Staily poderá alterar este Termo a qualquer momento. O uso contínuo implica aceitação automática das novas condições.


11. Vigência

Este Termo entra em vigor na data do aceite e permanece válido enquanto a conta estiver ativa ou houver uso dos serviços.


12. Foro e Legislação Aplicável

Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Bahia, para dirimir eventuais controvérsias.